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Assistência Social

Endereço: Praça Néria Coelho Guimarães, 100, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães (MG)

Contato: (33) 3421-1501

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas sociais do município e de amparo às pessoas em risco social de forma integrada e individual, observada a legislação federal, e a ela compete:

I - elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento social;

II - coordenar a estratégia de implementação de planos, programas e projetos de desenvolvimento social;

III - coordenar a execução das políticas municipais de assistência social, depois de aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

IV - coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania;

V - coordenar as atividades de amparo ao idoso e a mulher

VI - planejar, coordenar e executar programas e atividades de apoio à pessoa portadora de necessidades especiais e à pessoa que apresenta dependência química, visando à reintegração e readaptação funcional na sociedade;

VII - gerir o fundo municipal de Assistência Social;

VIII - coordenar as atividades relativas às políticas de segurança alimentar;

IX - planejar e coordenar as ações sociais de abastecimento alimentar e de combate à fome, incluindo o fornecimento de informações e orientações à população, a fim de ampliar seu conhecimento a respeito de mercado, o acompanhamento de preços e valor nutricional dos alimentos;

X - coordenar as atividades relativas às políticas para a população idosa;

XI - coordenar e gerenciar as políticas para Criança e para o Adolescente;

XII - planejar, coordenar e executar programas e atividades de promoção nas áreas de desenvolvimento comunitário e assistência social básica;

XIV - coordenar e executar políticas públicas destinadas a garantir a plena cidadania da mulher;

XV - coordenar e executar as atividades de integração e valorização da comunidade negra;

XVI - coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania;

XVII – articular com todas as Secretarias Municipais as ações voltadas para geração de trabalho e renda para pessoas que estão em risco social;

XVIII - coordenar as atividades relativas às pessoas portadoras de deficiência;

XIX - coordenar a gestão municipalizada dos programas da Política Pública de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;

XX - coordenar a elaboração, a implementação e o fomento de política de moradia no município;

XXI - coordenar e fomentar a participação popular por meios de conselhos e movimentos;

XXII - coordenar a elaboração de projetos populares;

XXIII - exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.