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ABERTO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS (AS) TUTELARES

Conselho Tutelar

ABERTO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS (AS) TUTELARES

O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, informa que já estão abertas as inscrições para o PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA DE CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DE GUANHÃES, MINAS GERAIS.

A participação de todos os cidadãos é fundamental, na condição de candidato ou eleitores, servindo de instrumento de mobilização popular em torno da causa da INFÂNCIA e JUVENTUDE, conforme dispõe o art. 88, inciso VII, da Lei no. 8.069 de 1990.17.

O Processo de Escolha com Data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar de Guanhães/MG é para o Quadriênio 2016-2019.

Os interessados em candidatar-se à função de Conselheiro(a) Tutelar deverão atender às seguintes condições:
• Ter idade igual ou superior a vinte e um anos;
• Ser aprovado em exame psicológico realizado por profissionais especializados;
• Não ser sido penalizado com destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos cinco anos;
• Não se enquadrar nas hipóteses de impedimento do artigo 140 e parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando-se também as relações de fato, na forma da legislação civil vigente;
• Estar em dia com as suas obrigações militares (sexo masculino)

INSCRIÇÕES
As inscrições foram prorrogadas para o período de 27 de abril de 2015 a 08 de julho de 2015.

DATAS
Prova de conhecimento
15 (quinze) de agosto de 2015, das 13h às 17h, na Escola Municipal Pio Nunes Coelho – Guanhães.

Avaliação Psicológica
20 de agosto de 2015, das 08h às 13h, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, na Rua Pio Nunes, S/N (antigo prédio do GAMMON), devendo o candidato chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência.

Votação
04 (quatro) de outubro de 2015. O local e horário será definido pela comissão organizadora, com divulgação 20 dias antes do evento no mural da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, sede do Conselho Tutelar, Fórum, Secretaria Municipal de Assistência Social, Terminal Rodoviário e na Central de Conselhos.

MAIS INFORMAÇÕES E ACESSO AO EDITAL
Prefeitura Municipal de Guanhães, Câmara de Vereadores de Guanhães, sede do Conselho Tutelar, Fórum, Secretaria Municipal de Assistência Social, Terminal Rodoviário de Guanhães e na Central de Conselhos de Guanhães.