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Aprovado o Programa Municipal da Aquicultura Familiar

Preocupado em promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura, visando melhorar a renda do homem do campo e aumentar a produção do setor, o prefeito Ladinho encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. O projeto foi aprovado durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 13.

Entre outros benefícios, o Programa vai possibilitar, por exemplo, que o município pleiteie junto ao Ministério da Pesca e da Aqüicultura, recursos para a aquisição de uma patrulha mecanizada composta de uma escavadeira hidráulica e de um trator de esteiras para fomentar a aquicultura familiar. Os equipamentos serão utilizados na abertura de tanques-escavados, adequados à criação de pescado, em propriedades rurais familiares. 

Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores ou similares, localizados no município de Guanhães. Cada produtor terá direito a 30 horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da Prefeitura para a construção e adequação dos tanques. Os recursos utilizados serão calculados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 litros por hora.

O Programa estabelece, ainda, que os produtores beneficiados devolvam 30% dos recursos investidos pelo município na forma de produto para escolas e creches municipais ou entidades assistenciais indicadas pelo Executivo, após o primeiro ciclo de produção.

Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente.