Facebook
arte-clima-guanhaes

Governador solicitou à Assembleia Legislativa autorização para decreto de situação de calamidade financeira em Minas Gerais

Governador solicitou à Assembleia Legislativa autorização para decreto de situação de calamidade financeira em Minas Gerais

Na segunda-feira (5 de dezembro), o governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa mensagem solicitando a ratificação do decreto de situação de calamidade financeira em Minas.

Se o estado de calamidade for reconhecido, será permitida uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enquanto perdurar a situação. Neste caso, serão suspensas a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, serão dispensados a obrigação de se atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho.

Na manhã desta terça-feira, Fernando Pimentel se reuniu com o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, além de secretários de Estado, para apresentar os números das finanças do Estado.

O déficit de R$ 8 bilhões acumulado desde 2014, o péssimo desempenho da economia nacional e a queda na arrecadação estadual são apontadas pelo governador como as principais causas da crise financeira. Mas a decretação de estado de calamidade, segundo ele, poderá criar novos caminhos para aliviar as contas do Executivo.

“O decreto vai nos permitir exatamente afastar um colapso dos serviços públicos no Estado. Eu quero deixar uma mensagem ao povo mineiro de tranquilidade, de firmeza, de trabalho, de dedicação. A situação é muito difícil no Brasil inteiro. Mas nós não vamos esmorecer. Estamos trabalhando e vamos usar todos os recursos que temos para que a população de Minas Gerais não sofra os efeitos dessa crise. Infelizmente, tivemos que usar essa medida – mas ela será positiva no sentido de que vai nos dar ferramentas para enfrentar esse momento”, garantiu Fernando Pimentel.

Apesar da crise orçamentária, o governador ressaltou a importância do trabalho realizado até agora pela atual gestão e destacou o clima de harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o governador, essa harmonia vem permitindo que Minas “escape dos piores efeitos da crise”, como as vividas atualmente nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Decreto

Em sua mensagem à Assembleia Legislativa, Fernando Pimentel apresenta os dados dos últimos relatórios de gestão fiscal que revelam a situação calamitosa das contas públicas estaduais e colocam em risco a capacidade do Estado em manter os serviços públicos essenciais e efetuar o pagamento das despesas com pessoal sem o descumprimento das leis.

O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, explicou a real situação financeira mineira. “O ponto importante é que, desde 2015, nós apresentamos à Assembleia um orçamento mostrando que já existia um déficit no Estado de R$ 8 bilhões. Esse déficit continuou porque as receitas do Estado caíram. Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes no país. O Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil já caiu nesses dois anos mais de 7% e ainda deve continuar caindo”, disse.

Bicalho também detalhou algumas ações do governo caso o decreto seja aprovado pela Assembleia. “De imediato, uma vez que a gente tenha a lei aprovada, nós podemos fazer pagamentos fora da ordem cronológica e usar os mecanismos que a lei de responsabilidade permite para que a gente possa fazer os ajustes no orçamento. Nós podemos adiar alguns pagamentos também. A grande tarefa é conscientizar o Estado inteiro dessa situação, fazer com que a gente dê prioridade principalmente aos serviços básicos do Estado e ter mais atenção da União em relação a nossa situação, para que possamos trazer recursos de fora de Minas Gerais para o Estado”, revelou.

As ações da atual gestão para reestruturar a máquina pública e economizar recursos também foram citadas pelo secretário da Fazenda. “O custeio do Estado hoje é muito menor do que o que era há dois anos atrás. O Estado está economizando. O Estado já fez a reforma administrativa, está implementando-a e mostrando que estamos nos reestruturando para poder reduzir ainda mais os custos.”

Fonte: Agência Minas.

Temporal deixa rastro de destruição em Guanhães

 

Temporal deixa rastro de destruição em Guanhães

 

 Um grande temporal atingiu a cidade de Guanhães no último dia 28, sexta-feira. Uma grande ventania, seguida de chuva de granizo causou vários danos à cidade. Algumas árvores foram arrancadas e outras caíram sobre alguns veículos, casas e galpões foram destelhados, mas não houve nenhuma vítima. A antena que emite o sinal de TV aberta na cidade também foi danificada, e está fora do ar, mas já está sendo providenciado seu reparo.

 

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Marcos Wagner, foram feitas visitas a vários locais para avaliar os estragos após o temporal.

 

Clique abaixo e confira mais fotos:

https://www.facebook.com/prefeituraguanhaes/photos/#

Guanhães lembra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente

Esquecer é permitir, lembrar é combater.

Faça bonito!

Proteja nossas crianças e adolescentes.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente foi lembrado no dia 18 de maio em Guanhães. Em sua sexta edição a campanha foi uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDC), em parceria com o Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Creas e o CRAS.

A programação começou na Praça JK durante a manhã, com apresentação cultural de teatro de crianças do grupo de convivência do CRAS, alusiva ao tema da campanha e uma resenha sobre o assunto pelo psicólogo, Felipe Feres. Logo após, se iniciou uma grande caminhada pela parte central da cidade, com a participação de alunos das redes municipal e estadual de ensino, APAE, ONGS, associações de bairros, alunos do Projeto Vencer de jiu-jítsu realizado no CRAS e representantes da rede de proteção social básica, professores e conselheiros tutelares.

O prefeito Geraldo José Pereira, Ladinho, presente a abertura do evento, ressaltou a importância dos trabalhos realizados por toda rede voltada a proteção das crianças e dos adolescentes do município.

A tarde, a programação se estendeu na Câmara Municipal. Na abertura dos trabalhos foi exibido um vídeo com crianças cantando o Hino Nacional Brasileiro.

Leonardo Guimarães Moreira, juiz de direito da Comarca de Guanhães, não escondeu a emoção após a exibição do Hino e citou alguns índices que relatam abusos e exploração sexual contra a criança e o adolescente.

O juiz disse que em pesquisa realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), entre os anos de 2010 e 2011, em 141 processos envolvendo vítimas de abuso sexual, 10% eram crianças de cinco anos, 9% com oito anos, e 11% crianças entre nove e 13 anos. Em 57% dos casos, a vítima era menor de nove anos.

Leonardo Moreira relatou ainda que em 64% dos casos, houve diversas relações e em 34% apenas uma vez. Segundo o juiz, a relação do agressor com a vítima foi de 17% com os pais, 25% com padrastos, 11% com tios e 17% vizinhos e 21 com conhecidos.

Segundo o juiz devido a estes dados, na maioria dos casos o agressor é um parente próximo da vítima e de qualquer forma possui alguma influência sobre ela. Daí a importância de se observar o comportamento da vítima e suas mudanças cotidianas. “Observações de parentes próximos e profissionais responsáveis dentro das redes de ensino podem ser muito uteis”, acrescentou.

“Eu mesmo já liguei para o Disque 100,da Secretaria de Direitos Humanos. É uma forma eficiente de denunciar, mantendo-se o anonimato.

Já a palestra ministrada por Hugo Carvalho Cassimiro foi baseada no caso Araceli Cabrera Sanches, cuja morte chocou o Brasil em 18 de maio 1988. Araceli, com apenas oito anos de idade foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família do Espírito Santo. Apesar da grande repercussão na mídia, o caso ficou impune. Por isso o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“São muitas as Aracelis que já perdemos e que existem em nosso país. Por isso, precisamos cada vez mais que a sociedade civil se mobilize e se conscientize da gravidade da violência sexual e suas consequências.”

Hugo Carvalho ainda ressaltou que em cada minuto, uma criança é abusada sexualmente no Brasil. “Hoje não é um dia para se comemorar, mas sim para relembrar e manter viva a memória nacional do crime bárbaro sofrido por Araceli”.

Para Darli Francisca Barroso, secretária de Assistência Social do município, o melhor caminho para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção aliada a informação, a conscientização de pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral e a ação dos profissionais ligados as áreas de proteção e promoção das crianças e adolescentes. “Estou feliz pelo brilhantismo com que os Conselhos e Assistência Social desenvolvem suas atividades no município,” frisou Darli.

José Moacir Ramos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guanhães (Cmdca), finalizou o evento agradecendo e parabenizando a toda a rede que vem se empenhando com inúmeras atividades ao longo desses seis anos.

O dia 19 de maio foi marcado por uma blitz educativa em parceria com a Policia Militar com panfletagem e adesivação de carros na avenida Governador Milton Campos.

O mês de maio foi marcado por inúmeras atividades educativas voltadas para o combate e ao abuso e exploração da criança e do adolescente, como palestras em toda a rede municipal e estadual de ensino, APAE, CRAS e em todas as unidades de ensino na zona rural. As atividades contaram ainda com oficinas em todos os grupos de atendimentos do CRAS e CREAS.

veja mais fotos

Dia do Idoso tem comemoração com jantar dançante

evento dia do idoso

Em comemoração ao Dia do Idoso, celebrado em 01 de outubro, a Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o Centro de Referência em Assistência Social (Cras), realizou um evento, no dia 23/10, na loja maçônica Sol Nascente, para confraternização dos participantes e destacar a importância da data.  

O evento, que teve apresentação do cantor Toninho, foi organizado pela secretária de Assistência Social Darli Barroso e a coordenadora do Cras Letícia Lelis, além de servidores que atuam como facilitadores de oficinas de Artesanato, Dança Sênior, assistentes sociais, psicólogos e membros do Conselho do Idoso. "Recebemos no evento todos os idosos participantes das atividades diárias do Cras", disse Darli Barroso.  

Conforme Letícia Lélis,  o evento é realizado todos os anos para comemorar o Dia do Idoso, ocasião que eles expressam motivação, convivência em grupos, autoestima. 

por Agência Top Brand

 

Eleição dos conselheiros tutelares será dia 04 de outubro

eleicao conselho tutelar

Realizada a III Conferência Municipal da Mulher de Guanhães

CONFERENCIA MULHER

Guanhães recebeu, no último dia 10/09, na Câmara Municipal, a III Conferência Municipal da Mulher, onde participaram servidores de instituições públicas municipais e estaduais, pessoas da sociedade civil e da comunidade indígena. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Durante a Conferência houve palestra ministrada por Terezinha Lúcia de Avelar, com o tema "A Mulher no Contexto Político Atual com mais Direitos, Participação e Poder". Ela é membro da direção do Sindicato dos Professores da Rede Particular (Sinpro), presidente do Movimento Popular da Mulher e integrante da Comissão Organizadora da 4º CEPM-MG. Na seqüência, os participantes puderam assistir à apresentação cultural realizada pelo vereador Lucimar Ferreira.  

Representando o prefeito Geraldo José Pereira (Ladinho), esteve presente o procurador-geral do município, Lair Bueno. Também prestigiaram a Conferência a secretária municipal de Assistência Social, Darli Barroso; a presidente da Câmara de Vereadores, Luíza Amélia Simões; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Carminate; a delegada da Delegacia da Mulher de Guanhães, Juliana Calif; além das vereadoras, Dóris Campos e Elizângela Padilha. Ainda na programação da Conferência aconteceram trabalhos em grupo e eleição das delegadas para a Conferência Estadual da Mulher.

Acesse o álbum de fotos:

 

por Agência Top Brand