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Prefeitura de Guanhães terá de devolver recursos do SUS

Uma auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde apontou irregularidades no período de outubro de 2011 a março de 2012 condenando a Prefeitura de Guanhães a devolver R$ 158.657,32 (valor a ser corrigido) do SUS. As irregularidades, datadas da gestão do ex-secretário de saúde Moacir Rosa Soares, são referentes a 15 mil consultas médicas especializadas lançadas no SIA/SUS sem comprovação de realização, contrariando o inciso VI do art. 4º da Portaria MS/GM nº 1559/2008.

O recurso deverá ser devolvido no próximos dias, caso contrário, a Prefeitura sofrerá sanções previstas em Lei. De acordo com o secretário de saúde, Dezinho Ventura, a assessoria jurídica da Prefeitura tomará as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores visando o ressarcimento do valor aos cofres públicos.

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