Facebook
arte-clima-guanhaes

Recomendações do Ministério Público para a preservação do Patrimônio Cultural e Turístico durante o carnaval

LONA GUANHAES FOLIA 190X190CM-01-01

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais recomenda ao município de Guanhães a adoção de medidas administrativas a prevenir e/ou minimizar/mitigar impactos aos núcleos históricos tombados e ao entorno de bens culturais protegidos durante as festividades carnavalescas de 2015, e, em especial assegurar:

 

  1. A realização dos eventos carnavalescos preferencialmente  em locais onde não existam bens culturais protegidos;
  2. Em não sendo possível, a instalação de barracas, palcos, arquibancadas, caixas de som, telões e equipamentos  em geral de aguardar distância  dos bens culturais e da rede elétrica.
  3. O órgão  de proteção ao patrimônio cultural deve autorizar previamente a instalação desses equipamentos.
  4. Imediatamente após o carnaval, o local em que ocorrem as festividades deve retornar à situação original, com limpeza, retirada de faixas, cartazes, enfeites etc.
  5. A Prefeitura, A Cemig e o Corpo de Bombeiros devem fiscalizar as instalações elétricas e a utilização de materiais inflamáveis, como botijão de gás e fogos de artifício.
  6. O Corpo de Bombeiros deve aprovar o local em que se concentrarão as atividades carnavalescas.
  7. A emissão de ruídos deve estar de acordo com os níveis e horários considerados adequados e aceitáveis pela legislação vigente.
  8. Deve haver banheiros públicos suficientes, instalados em locais adequados e afastados das fachadas dos imóveis e monumentos culturais.
  9. Não devem ser vendidas bebidas acondicionadas em vasilhames de vidro.
  10. A Prefeitura deve orientar os trajetos de trios elétricos e carros alegóricos para que não provoquem danos ao patrimônio ou exponha a segurança dos foliões.
  11. A Prefeitura deve advertir os foliões, mediante a inserções periódicas de mensagens educativas nos sistemas de sonorização para que:

 

a)      Não lancem ou acionem serpentinas, confetes, balões, foguetes, rojões e outros adereços em direção à rede elétrica;

 

b)      Respeitem os bens integrantes do patrimônio cultural.

 

c)      Utilizem exclusivamente os banheiros públicos para as necessidades fisiológicas. 

Para saber mais, clique aqui.