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Infraestrutura Urbana

Secretário: Demerval de Pinho Tavares

Endereço: Praça Néria Coelho Guimarães, 100, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães (MG)

Contato: (33) 3421-1501

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas de infra-estrutura e desenvolvimento urbano do Município, de forma integrada e intersetorial, visando ao pleno cumprimento das funções sociais da Cidade, e a ela compete:

I - coordenar a elaboração e execução de projetos, serviços e obras no Município;

II - coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município, em colaboração com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal;

III - coordenar a elaboração das políticas de transporte e trânsito, habitação, controle urbano, estruturação urbana, saneamento básico, drenagem e limpeza urbana no Município;

IV - elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento e de infra-estrutura urbana;

V - coordenar a estratégia, monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento e infraestrutura urbana;

VI - coordenar a elaboração dos planos regionais e dos projetos de requalificação urbana, em colaboração com as Secretarias de Municipal;

VII - normatizar, monitorar e avaliar a realização de ações de intervenção urbana;

II - normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização do controle urbano;

III - elaborar a política de proteção do patrimônio histórico urbano, articulando-a com a política de estruturação urbana do Município;

VIII - coordenar a elaboração de proposta de legislação urbanística municipal;

IX - coordenar a contratação de serviços e obras de engenharia e limpeza urbana, tais como, varrição, capina, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos, inclusive sob a forma de concessão ou permissão, na forma da lei;

X - coordenar as concessões de áreas públicas;

XI - coordenar as ações de concessionárias de serviço público, visando a articulá-las com o Município e monitorando a utilização do subsolo;

XII - coordenar o licenciamento de atividades em espaços públicos, no solo, subsolo e nos espaços aéreos;

XIII - coordenar a conservação de rios, parques e jardins com apoio dos órgãos de meio ambiente;

XIV - coordenar a elaboração de projetos e obras de conjuntos habitacionais, edificações e parcelamentos de interesse social e as atividades de produção de moradia;

XV - monitorar e avaliar as ações de intervenção em conjuntos habitacionais de interesse social, no Município;

XVIII - coordenar as atividades de serviços manutenção de veículos e as de transporte;

XIX - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.