Facebook
arte-clima-guanhaes

Apresentação

Secretário: Débora Duarte Maia

Endereço: Praça Néria Coelho Guimarães, 100, Centro. CEP 39.740-000, Guanhães (MG)

Contato: (33) 3421-1501, ramal 230. E-mail: meioambienteO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

A Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente tem por finalidade coordenar a formulação e a execução da política de desenvolvimento econômico, com a propositura de expansão da indústria e do comércio, bem como a preservação do meio ambiente, observada a legislação estadual e federal, em cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais vigentes, e a ela compete:

I - acompanhar os projetos em elaboração e/ou execução no Município com impacto social, econômico e urbano;

II - acompanhar e assessorar a elaboração do Plano Diretor e sua aplicação;

III - promover parcerias na elaboração de projetos que visem o desenvolvimento econômico do município;

IV - promover o relacionamento institucional e parcerias técnicas entre o município e setores produtivos na busca de desenvolvimento econômico;

V - promover a implantação de núcleos ou distritos industriais no Município;

VI - elaborar uma política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Município;

VII - promover pesquisas, estudos e prestar informações relativas a oportunidades de atração de empreendimentos e captação de recursos, objetivando a implantação de novos programas e projetos que visem o desenvolvimento econômico do Município;

VIII - incumbir-se da negociação de programas, projetos e recursos de interesse do Município, junto a órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais;

IX - coordenar as diretrizes, os planos e os programas gerais de fomento à industrialização e comercialização no Município, inclusive mediante a implantação da infraestrutura de núcleos ou distritos industriais;

X - estimular a organização de cooperativas no Município;

XI - implementar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental;

XII - executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental, áreas verdes e desenvolvimento ambiental;

XIII - coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais;

XIV – coordenar, executar e monitorar a política de educação ambiental do Município;

XV – coordenar, executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental;

XVI – coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;

XVII – coordenar, normatizar e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do Município e desenvolver estudos e projetos sobre a matéria;

XVIII - coordenar a elaboração da proposta de legislação ambiental do Município;

XIX – coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle ambiental no Município;

XX - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.