A Prefeitura de Guanhães inaugurou nesta quinta-feira, 09 de setembro de 2021, a Sala Mineira do Empreendedor, juntamente com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal.
O objetivo é oferecer um espaço para auxiliar empreendedores dos mais diversos segmentos que atuam em Guanhães.
A Sala Mineira do Empreendedor é um programa em parceria entre Município, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) e Junta Comercial do Estado de Minas (JUCEMG). É um espaço único para a formalização de um empreendimento, oferecendo orientações, informações e conhecimento necessário para o desenvolvimento profissional e permitir que o empreendimento siga em frente de forma simples e prática, facilitando a vida das empresas, gerando mais empregos, renda e prosperidade para o cidadão guanhanense.
O PAV da Receita Federal também traz uma importante facilidade para Guanhães. Uma estrutura criada a partir de acordos de cooperação entre o Município e a Receita Federal do Brasil, oferece na cidade os serviços disponibilizados pelo órgão federal para o cidadão, evitando seu deslocamento.
Inauguração
A cerimônia de inauguração aconteceu nesta quinta-feira, 09 de setembro de 2021, às 14h, na sede da Prefeitura de Guanhães, de forma limitada, respeitando os protocolos sanitários, com a presença da Prefeita Municipal de Guanhães, Dóris Campos Coelho, do vice-prefeito, Célio Augusto da Silva, do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal em Governador Valadares, Francisco Nunes Jaeger Júnior, do Analista do SEBRAE Minas, Rui Gabriel Siqueira Matos, da Secretária Municipal de Governo, Dra. Sandra de Fátima Ribeiro, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Adriel Gomes Repolho Cabral, além do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Lucimar Ferreira Pinto, dos demais secretários municipais e vereadores Alcides Robson da Rocha, André Luiz d Silva, Bárbra de Pinho Carvalho, Mauro da Conceição Neves, Osmar Gomes Fidelis e Rodrigo Pires Bretas.
Estiveram presentes também os representantes das instituições financeiras, do Sindicato dos Produtores Rurais, da Associação Comercial e Industrial de Guanhães, representantes de contabilidades, empreendedores e servidores municipais.
Orientações e Informações
- Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) para MEI, ME e EPP;
- Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Alvará de Localização e Funcionamento, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente);
- Orientação para a emissão das guias de recolhimento das taxas municipais;
- Orientação para o processo de alteração e baixa para ME e EPP;
- Orientação para participação nos processos de compras públicas municipais;
- Mapa de oportunidades para o empreendedor (licitações em aberto).
Serviços
- Consulta de viabilidade (por nome e endereço);
- Formalização, alteração e baixa para MEI;
- Emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
- Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI;
- Cadastramento como de fornecedor da Prefeitura (SUCAF).
- Emissão do Alvará Imediato (baixo risco);
- Agendamento do protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas.
Através do PAV é possível fazer:
Cadastros
CAEPF – inscrição ou alteração de dados; CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ – inscrição, alteração e baixa; CPF – inscrição, alteração e regularização.
Certidões e situação fiscal
Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural; certidão de regularização fiscal; certidão de obra.
Declarações e Demonstrativos
Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR; cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP; consulta pendências malha fiscal; consulta restituição e situação fiscal – DIRPF.
Pagamentos
Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.
Processos e Procuração
Conversão de processo eletrônico para digital; cópia de processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado); juntada de documentos; impugnação, recurso, manifestação de incomodidade, procuração RFB.
Endereço e funcionamento
A Sala Mineira do Empreendedor e o PAV estão funcionando na sede da Prefeitura Municipal de Guanhães, à Praça Néria Coelho Guimarães, nº 100, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
