Prorrogado para 31 de maio de 2021 os Alvarás de Licença, Funcionamento e Alvarás Sanitários

Atenção, comerciante! Prorrogado para 31 de maio de 2021 os Alvarás de Licença, Funcionamento e Alvarás Sanitários

A Prefeitura de Guanhães informa que, desde o dia 17 de março, está em vigor o Decreto Municipal nº 4.739, que prorroga o prazo de validade dos Alvarás de Licença, Localização e Funcionamento e os Alvarás Sanitários com vencimento em 31 de março de 2021.

Levando em consideração a situação de emergência em Saúde Pública declarada no Município de Guanhães, por meio do Decreto Municipal nº 4.601 e a situação de Calamidade Pública prorrogada por meio do Decreto nº 4.707, está prorrogado até o dia 31 de maio de 2021, o prazo de validade dos Alvarás de Licença, Localização e Funcionamento e os Alvarás Sanitários com vencimento em 31 de março.