DECRETO MUNICIPAL 4.607, “que dispõe sobre a suspensão temporária dos serviços e alvarás de localização e funcionamento e autorização emitidos pela realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para o enfrentamento da situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus-COVID-19” sofreu as seguintes alterações.
– Permissão para funcionamento das atividades econômicas de controle de pragas e vetores urbanos, lojas de material de insumos para saúde e equipamentos de proteção individual.
– Restrições das seguintes atividades econômicas:
construção civil e lojas de materiais de construção; lojas de informática e celulares; atividades minerárias, inclusive transporte dos produtos da atividade; atividade de silvicultura, inclusive beneficiamento e transporte dos produtos desta atividade.
– Fechamento de templos e igrejas, inclusive para visitação.
– O decreto terá validade de 10 dias podendo ser revisto ou prorrogado de acordo com a evolução do quadro de pandemia do Coronavírus.
– O novo decreto foi pautado com base em critérios técnicos, objetivos e amparados em dados e informações científicas.
O objetivo maior sempre será a vida e a saúde da população de Guanhães-MG.
O município está adotando todas as medidas cabíveis no âmbito de sua atuação, inclusive já adotando estratégias para diminuir os efeitos para a população de vulnerabilidade econômica e social.
Contudo, medidas de maior amplitude econômica, financeira e social, competem aos governos Federal e Estadual.
Não se adotou a medida de proibição de entrada e saída de veículos e de pessoas no município de Guanhães-MG, pois o comitê considerou que se trata de medida inconstitucional, além de ser inócua e inefetiva, pois o coronavírus, por já ter transmissão comunitária, já circula no município de Guanhães.
O comitê pede a compreensão de todos, para que continue adotando as medidas de isolamento social.
Por meio do email e telefone, para tirar dúvidas, solicitar informações e dicas. comunicacao@guanhaes.mg.gov.br
(33) 3421-2847
