A Prefeitura de Guanhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, anuncia a prorrogação das inscrições para os Editais da Lei Paulo Gustavo. Em razão do interesse e entusiasmo da comunidade artística, as inscrições estão abertas até o dia 23 de agosto. Essa extensão no prazo visa garantir que todos os interessados tenham a oportunidade de participar e contribuir com propostas culturais que enriqueçam nosso município. Lembramos que todas as inscrições permanecem sendo realizadas online, promovendo acessibilidade a todos os participantes.
A Prefeitura de Guanhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público os presentes Editais direcionados a artistas, produtores, agentes e trabalhadores da cultura com propostas de ações culturais no Município.
A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Antes de se inscrever fique atento à documentação necessária:
– Cópia digitalizada do RG
– Cópia digitalizada do CPF
– Cópia digital do comprovante de inscrição do CNPJ (em caso de pessoa jurídica)
Caso seja selecionado, o proponente precisará apresentar os seguintes documentos:
– Comprovante de endereço
– Certidão negativa de débitos municipais
Documentos anexos:
ANEXO I – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO.docx
ANEXO II – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.docx
ANEXO III – EXEMPLOS DE ACESSIBILIDADE.docx
ANEXO IV – CARTA DE ANUENCIA.docx
ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.xlsx – Página1
📜Edital 005 – Produção Audiovisual, Cinema Itinerante, Capacitação e Mostra de Cinema
Edital 005 – Produção Audiovisual, Cinema Itinerante, Capacitação e Mostra de Cinema(Link do Edital 005: Leia aqui)
O edital visa construir e fortalecer nossa produção audiovisual, com ações para produção de curta-metragens de ficção, documentário e videoclipe, de cinema itinerante ou reforma de espaços, além de promover a capacitação de profissionais nessa área tão importante para nossa cultura e mostra de cinema.
(Link para inscrição: Inscreva-se aqui)
📜 Edital 006 – Demais áreas da Cultura (Artesanato, Música e outros):
Edital 006-2023 – Demais áreas da Cultura (Artesanato, Música e outros)(Link do Edital 006: Leia aqui)
Retificação Edital 006-2023
O edital abrange diversas vertentes culturais, valorizando e reconhecendo a riqueza de nossas tradições.
(Link para inscrição: Inscreva-se aqui)
📜 Edital 007 – Premiação para Artistas:
Edital 007-2023 – Premiação para Artistas (Link do Edital 007: Leia aqui)
O edital busca reconhecer o talento de artistas que contribuíram para a cultura de Guanhães e tenham mais de 60 anos.
(Link para inscrição: Inscreva-se aqui)
Caso tenha alguma dúvida, dificuldade para se inscrever ou precisar de mais informações, procure a Secretaria de Cultura e Turismo de Guanhães, na Casa de Cultura Laet Berto, situada à, Praça JK, nº 205 – Guanhães – MG.
Outras informações:
Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm
Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.525-de-11-de-maio-de-2023-482720690
https://drive.google.com/drive/folders/18AFtfQc7VxNSK-7i_hlN28W3jzuVQ5Ry
Decreto 4.948, de 20 de julho de 2023 (1)
Lista de Habilitação no Link abaixo:
HABILITAÇÃO PROJETOS – GUANHÃES – HABILITAÇÃO 006 E 007
HABILITAÇÃO PROJETOS – GUANHÃES – HABILITAÇÃO 005
Recurso 01/09/2023:
